AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

HOMOLOGA DECRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TRANSFORMA EM PERÍMETRO URBANO A ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 329/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA DECRETOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNÍCIPES COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.